POLÍTICA DE TROCAS, DEVOLUÇÕES E ENTREGAS | SHURIS

A Shuris tem como princípio o respeito ao consumidor, a transparência nas relações de consumo e o compromisso com a qualidade de seus produtos.

Esta Política estabelece as regras aplicáveis às hipóteses de troca, devolução, arrependimento e entrega de produtos adquiridos por meio de nossos canais físicos e digitais, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 – CDC), Código Civil (Lei nº 10.406/02 – CC), Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15 – NCPC) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

Ao efetuar uma compra em nossos canais físicos ou digitais, o consumidor declara estar ciente e de acordo com as condições aqui descritas.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO (COMPRAS ONLINE)

Nas compras realizadas por meio do site, redes sociais ou quaisquer outros canais digitais da Shuris, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

1.1. Condições para a devolução

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá estar em condições que permitam sua revenda, sem sinais de uso, sem lavagem, sem odores, sem danos ou alterações, mantendo suas etiquetas e características originais intactas. O exercício do direito de arrependimento deverá ser comunicado previamente pelos canais oficiais de atendimento da Shuris.

1.2. Reembolso

Após o recebimento do produto devolvido e realização da análise e aprovação das condições do produto, o valor pago será reembolsado utilizando o mesmo meio de pagamento empregado na compra, dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

2. TROCA POR TAMANHO, MODELO OU PREFERÊNCIA COMERCIAL

A Shuris, por cortesia comercial, possibilita a troca de produtos por tamanho ou modelo, desde que a solicitação seja realizada no prazo de até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do pedido.

2.1. Condições obrigatórias

A troca estará condicionada à devolução do produto em condições que permitam sua revenda, sem sinais de uso, sem lavagem, sem odores, sem danos ou alterações, mantendo suas etiquetas e características originais intactas, e mediante apresentação do comprovante de compra.

2.2. Custos

Os custos de frete de envio e de retorno decorrentes da troca são de inteira responsabilidade do consumidor, salvo nas hipóteses em que fique caracterizado erro operacional ou de envio por parte da Shuris.

A disponibilidade do novo produto estará sujeita ao estoque existente no momento da solicitação.

3. PRODUTO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO

Caso o consumidor identifique defeito ou vício de fabricação no produto, deverá comunicar a Shuris no prazo de até 90 (noventa) dias, conforme dispõe o art. 26 do Código de Defesa do Consumidor.

3.1. Procedimento

Nessas hipóteses, a Shuris se reserva o direito de realizar a análise técnica do produto e, se constatado o vício, promover o reparo no prazo legal de até 30 (trinta) dias, nos termos do art. 18 do CDC.

Não sendo o vício sanado nesse prazo, o consumidor poderá optar pela substituição do produto, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

3.2. Importante

Não serão considerados defeitos de fabricação os danos decorrentes de desgaste natural, uso inadequado, lavagem em desacordo com as instruções do produto, aplicação de produtos químicos, modificações realizadas pelo consumidor ou qualquer outra hipótese de mau uso, ou em desacordo com as recomendações fornecidas.

4. PRODUTOS PERSONALIZADOS, SOB ENCOMENDA OU DE EDIÇÕES ESPECIAIS E/OU LIMITADAS

Produtos personalizados, produzidos sob encomenda ou integrantes de edições especiais/limitadas não estão sujeitos à troca ou devolução por arrependimento ou preferência, exceto nos casos de defeito de fabricação ou erro comprovadamente atribuível à Shuris, respeitando-se sempre os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

5. COMPRAS REALIZADAS EM LOJAS FÍSICAS

Para compras realizadas presencialmente, a troca por arrependimento ou preferência não é obrigatória, nos termos da legislação vigente, sendo aplicada a política comercial vigente no momento da compra.

Permanecem assegurados, em qualquer hipótese, os direitos do consumidor em casos de defeito ou vício do produto.

6. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO DE TROCA OU DEVOLUÇÃO

Toda solicitação deverá ser realizada por meio dos canais oficiais de atendimento da Shuris, mediante o fornecimento das informações necessárias para identificação da compra, tais como nome do comprador, número do pedido e descrição do motivo da solicitação.

Poderão ser solicitadas imagens do produto para fins de análise.

Solicitações realizadas fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com esta Política poderão ser recusadas.

7. ENTREGA, PRAZOS E FRETE

Os prazos de entrega informados no momento da compra passam a contar a partir da confirmação do pagamento e poderão variar de acordo com a localidade do destinatário, modalidade de envio escolhida e características do produto.

Em casos de produtos personalizados, produzidos sob demanda ou coleções limitadas e/ou especiais, o prazo de produção será devidamente informado antes da finalização da compra.

Após a finalização e faturamento do pedido, não será possível alterar a modalidade de entrega ou solicitar prioridade no envio.

8. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

Os dados pessoais fornecidos pelo consumidor para fins de compra, troca ou devolução serão tratados exclusivamente para o cumprimento das finalidades relacionadas à relação de consumo, observando-se os princípios da necessidade, finalidade, segurança e transparência, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

8.1. Compartilhamento de dados

A Shuris não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou operacionais.

O usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados, nos termos da legislação vigente, por meio dos canais oficiais de atendimento.

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Shuris poderá atualizar ou modificar esta Política de Trocas, Devoluções e Entregas a qualquer tempo, visando refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente será sempre aquela publicada na Plataforma, sendo recomendada a leitura periódica do documento.

Caso alguma disposição desta Política seja considerada inválida ou inexequível, tal circunstância não afetará as demais cláusulas.

10. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular dos dados para dirimir eventuais controvérsias, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor.